O vereador José Luiz Tancredo (MDB), de Tubarão, está ingressando com uma ação judicial contra o próprio partido, com o objetivo de suspender a decisão tomada pelo relator do Diretório Estadual do MDB, que determinou a dissolução do Diretório Municipal de Tubarão e os atos decorrentes dessa medida. Tancredo também solicita a reativação do diretório dissolvido e a sua devolução ao cargo de presidente, até que haja uma decisão definitiva sobre o mérito ou até o final de seu mandato.

O mandado de segurança envolve o Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro de Santa Catarina, a Comissão Provisória do Diretório Municipal de Tubarão e o presidente do Diretório Estadual do MDB, o deputado federal Carlos Chiodini. Em uma decisão tomada nesta quinta-feira, 19 de dezembro, o juiz Alexandre Murilo Schramm, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, declarou que o Juízo Fazendário não tinha competência para processar e julgar a ação. "A questão se restringe exclusivamente a aspectos privados da relação entre o partido político, sem qualquer elemento de natureza pública a ser resolvido", afirmou o juiz. Ele determinou, ainda, o encaminhamento do processo para a 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, onde a petição cível agora tramita.

Tancredo, que não conseguiu se reeleger nas últimas eleições, foi eleito presidente do diretório municipal do MDB de Tubarão em 16 de abril do ano passado, durante a convenção do partido. No entanto, em novembro deste ano, o partido anunciou a criação de uma comissão provisória para liderar a sigla, tendo como presidente o advogado Rodrigo Pavei, chefe de gabinete do deputado estadual Volnei Weber. Na ação, Tancredo argumenta que a comissão provisória foi “ilegalmente constituída” com o propósito de “tomar decisões estratégicas e fundamentais sobre o partido no município”.