A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) segue fortalecendo sua política de geração de oportunidades dentro do sistema prisional catarinense.

No último mês, foram publicados 18 editais de chamamento público, que permanecem com prazo aberto para inscrições. Os documentos disponibilizam 30 espaços — já edificados ou destinados à construção — no interior dos estabelecimentos prisionais, totalizando aproximadamente 19 mil m². Esses locais poderão ser ocupados por oficinas de trabalho de empresas interessadas, com capacidade de absorver até 2 mil presos em atividades laborais.

Para o próximo mês, está prevista a abertura de mais 18 editais, ampliando a participação da iniciativa privada. A nova rodada ofertará 40 áreas adicionais, somando 13 mil m² e gerando oportunidades de trabalho para até 1,2 mil presos.

A secretária de Justiça e Reintegração Social, Daniele Amorim, destaca que os editais refletem o compromisso do Estado com a valorização do trabalho como ferramenta de ressocialização.

“Estamos ampliando as parcerias com empresas de diferentes setores porque acreditamos no trabalho como caminho essencial para a transformação social. Essa política permite que os presos tenham uma nova perspectiva de vida e, ao mesmo tempo, que as empresas tenham acesso a mão de obra produtiva e qualificada”, afirma.

Em Santa Catarina, o trabalho prisional é fortemente ligado aos setores manufatureiros e industriais, como têxtil, eletrônico, plástico e de montagem de peças. Atualmente, cerca de 100 empresas mantêm parcerias com o sistema prisional, incluindo Intelbrás, Khronos, WEG, Tigre e Taschibra.

O estado é referência nacional: mais de 7.500 presos trabalham de forma remunerada, colocando Santa Catarina na segunda posição do país, atrás apenas de São Paulo, que possui população carcerária sete vezes maior.

A contratação de presos é regulamentada pela Lei de Execuções Penais e apresenta diversas vantagens. Entre elas, a não incidência de encargos sociais como FGTS, aviso prévio, indenização adicional, férias + 1/3, 13º salário, salário-paternidade e INSS.

Além disso, as empresas que instalam oficinas dentro das unidades prisionais podem ser beneficiadas com isenção de IPTU, aluguel de espaço, energia elétrica e água, dependendo da atividade desenvolvida. O coordenador de Trabalho e Renda da Sejuri, Fábio Roberto Ramos, reforça a importância da parceria com a iniciativa privada.