A paralisação dos caminhoneiros autônomos, iniciada ao meio-dia desta quinta-feira (19), foi encerrada poucas horas depois, após a publicação de uma medida provisória pelo Governo Federal.

O movimento já é considerado finalizado em todo o país.

A mobilização teve como principal pauta o cumprimento do piso mínimo do frete e melhores condições de trabalho para os profissionais.

A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira e traz mudanças que prometem ampliar a proteção aos caminhoneiros, aumentar a transparência nas operações e endurecer a fiscalização sobre empresas e contratantes.

Entre os principais pontos está a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte. O sistema passa a reunir informações detalhadas sobre os fretes, como valores pagos e o piso mínimo, permitindo identificar irregularidades com mais facilidade.

A nova regra também prevê punições mais severas. Empresas que descumprirem o piso do frete poderão ser multadas em valores que vão de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além do risco de ficarem impedidas de contratar novos fretes.

Para o secretário-geral da Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga, Sérgio Pereira, a medida foi decisiva para encerrar a paralisação.

“A gente conseguiu que o governo assinasse uma medida provisória que dá garantias ao caminhoneiro, com a tabela de frete mínimo. Hoje, quando a carga é lançada no sistema, o valor já sai definido. É uma grande vitória. Com isso, a greve se encerra em todo o país”, afirmou.