Sessão desta segunda-feira (24) também teve requerimento sobre veículos da Educação, indicação para implantação de lombada e manifestações de vereadores na tribuna

A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou, na noite desta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, mais uma Sessão Ordinária no Plenário Vereador Luiz Bianco. A reunião contou com matérias no expediente e na Ordem do Dia, além da apresentação de requerimento e indicação e do uso da tribuna durante as explicações pessoais.

No expediente da sessão deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em comodato, veículo automotor à Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Ludgero.

Conforme o texto da proposta, o Poder Executivo fica autorizado a realizar a cessão do veículo, que continuará integrado ao patrimônio do Município de São Ludgero.

O automóvel especificado no projeto é um Chevrolet Onix Plus 1.0 Turbo AT LTZ, ano de fabricação/modelo 2026/2027, placa TQA3H25, chassi 9BGEN69H0VG146940 e RENAVAM 01506889040.

Na Ordem do Dia, um dos assuntos analisados foi o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, que ratifica alterações no Contrato de Consórcio Interfederativo de Saúde da Amurel, o CISAMUREL/SC.

A proposta trata das mudanças aprovadas pelo Consórcio durante Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 19 de junho de 2026. Para que essas alterações tenham validade, é necessária a ratificação legislativa por parte dos municípios consorciados.

Com sede em Tubarão, o CISAMUREL atua na contratação de serviços e na aquisição de produtos destinados à área da saúde. Através das compras e contratações realizadas de forma compartilhada, o Consórcio atende vinte municípios, buscando melhores condições de preço e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Uma das principais mudanças apresentadas no projeto está relacionada à adequação do contrato para possibilitar o ingresso do Governo do Estado de Santa Catarina como ente consorciado.

De acordo com a justificativa apresentada junto à matéria, uma das alterações estabelece a inclusão das logomarcas oficiais do Estado de Santa Catarina e do Sistema Único de Saúde (SUS) nas comunicações oficiais do CISAMUREL.

A adequação está relacionada às exigências necessárias para a transferência de recursos estaduais de cofinanciamento aos consórcios através do Programa QUALICIS. Com isso, a mudança contratual é apresentada como necessária para permitir o consorciamento do Estado e o recebimento de novos investimentos estaduais destinados à saúde da região.

A retirada dos dois cargos é justificada como uma medida voltada à otimização da estrutura organizacional, evitando a manutenção de vagas consideradas ociosas dentro do quadro do Consórcio.

Após a análise no Legislativo de São Ludgero, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026 foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

A sessão também contou com a apresentação do Requerimento nº 05/2026, assinado pelos vereadores Eduardo Volpato Cachoeira, Maria Marlene Schlickmann e Ademir Batista.

O documento solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal de São Ludgero que sejam disponibilizados os diários de bordo e os registros de rastreamento dos veículos “Spin” da Secretaria Municipal de Educação, especificamente referentes aos dias 26, 27 e 28 de julho de 2026.

Na justificativa, os parlamentares destacam que o requerimento tem como finalidade garantir a transparência dos atos da administração pública e possibilitar o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, especialmente no que se refere à correta aplicação do patrimônio e dos recursos públicos.

O documento também faz referência à Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, destacando o acesso às informações de interesse público e a publicidade dos gastos realizados pela Administração Pública.

Diante disso, os vereadores requerem que as informações solicitadas sejam encaminhadas dentro dos prazos legais.

Outra proposição apresentada foi a Indicação nº 20/2026, de autoria do vereador Laudi da Silva (MDB).

Por meio da indicação, o parlamentar solicita ao Executivo Municipal a implantação de uma lombada horizontal na Rua Henrique Brüning, em trecho localizado no bairro Nossa Senhora Aparecida.

O ponto indicado fica nas proximidades do cruzamento com a Rua Reinaldo Schlickmann. A solicitação foi formalizada durante a sessão desta segunda-feira e encaminhada ao Executivo Municipal.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Eduardo Volpato Cachoeira e Maria Marlene Schlickmann, que realizaram suas manifestações durante a sessão.