A Prefeitura de Araranguá reforçou nessa quarta-feira, dia 4, que segue em vigor a decisão da Justiça Federal que proíbe a circulação de veículos na Barra do Rio Araranguá. A determinação consta em uma Ação Civil Pública (ACP) e permanece válida, mesmo diante do aumento recente no fluxo de veículos registrado no local.
“Diante dos fatos ocorridos nos últimos dias e em cumprimento à determinação judicial, a Administração Municipal, em conjunto com a Polícia Militar e a Polícia Militar Ambiental, irá intensificar a fiscalização na faixa de areia, na beira-mar e na Barra do Rio Araranguá”, diz a nota.
O governo municipal alerta que o deslocamento e a circulação de veículos motorizados até a Barra do Rio Araranguá, bem como o tráfego na faixa de areia, são infrações passíveis de penalidades severas. Os infratores podem ter os veículos apreendidos, além da aplicação de multa que pode chegar a R$ 10 mil. Também há possibilidade de responsabilização na Justiça Federal por crime ambiental.