Cinco crianças com idades entre 1 e 13 anos foram encontradas sozinhas em uma casa em Lauro Müller. A mãe estava ausente há três dias.
Uma das crianças, que apresentava problemas de saúde, precisou ser encaminhada para atendimento médico. A ocorrência foi registrada como abandono de incapaz e o Conselho Tutelar foi acionado.
As equipes não localizaram nenhum familiar responsável e, diante da situação, as crianças foram encaminhadas ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para as medidas necessárias.
Durante o atendimento, a Polícia Militar também verificou que a residência apresentava condições precárias de higiene. O caso será investigado para localizar a responsável pelas crianças.
O abandono de incapaz é um crime previsto no artigo 133 do Código Penal. A legislação considera crime abandonar uma pessoa que esteja sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do responsável e que, por qualquer motivo, seja incapaz de se proteger dos riscos decorrentes desse abandono.
A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão. Caso o abandono resulte em lesão corporal grave, a punição aumenta para 3 a 7 anos de reclusão. Se a vítima morrer em consequência do abandono, a pena pode chegar de 8 a 14 anos de reclusão.