A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou, na noite desta segunda-feira, 1º de junho, mais uma sessão ordinária no plenário vereador Luiz Bianco.

Entre os destaques da noite esteve a aprovação unânime de um requerimento assinado por todos os vereadores solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre diárias e despesas com passagens aéreas utilizadas por secretários municipais desde janeiro de 2025. Assim como a leitura de uma Nota de Repúdio.

Durante o expediente, os vereadores receberam diversos projetos e matérias encaminhadas para análise.

Um dos textos apresentados foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que propõe alterações em dispositivos da Lei Orgânica Municipal relacionados à aprovação administrativa de projetos de parcelamento do solo, além de questões envolvendo aquisição e alienação de bens imóveis do município.

Também foi protocolada a Mensagem de Veto nº 017/2026, encaminhada pelo Poder Executivo. O conteúdo deverá ser analisado pelos vereadores nas próximas sessões.

Outro projeto que chamou atenção foi o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026, que institui a Política Municipal de Segurança Viária e Educação para o Uso de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos em São Ludgero.

Segundo a justificativa apresentada, o município acompanha uma realidade observada em todo o país: o aumento significativo da utilização de bicicletas elétricas, ciclomotores, patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual. A proposta busca estabelecer ações educativas e orientações voltadas à segurança dos usuários e dos pedestres, especialmente em locais com maior circulação de pessoas.

A matéria destaca que esses meios de transporte têm contribuído para a mobilidade urbana, redução de custos e sustentabilidade ambiental, mas exigem maior conscientização sobre normas de circulação e segurança.

Outro projeto apresentado foi o Projeto de Lei nº 013/2026, que autoriza o Município de São Ludgero a realizar a doação de diversos bens móveis ao Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Civil, para utilização na Delegacia de Polícia Civil de São Ludgero.

A lista inclui equipamentos e mobiliários que devem contribuir para melhorar a estrutura de trabalho da unidade policial local.

Entre os itens previstos estão quatro aparelhos de ar-condicionado, uma geladeira, um micro-ondas, oito monitores, quatro computadores, cinco cadeiras de escritório, uma fragmentadora de papel, teclados, lavadora de roupas, bebedouro e um fogão cooktop.

Projeto pretende criar função gratificada para fiscalização de lotes baldios

Também começou a tramitar e será analisado pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 011/2026, que cria a Função Gratificada de Fiscalização de Lotes Baldios e Imóveis Urbanos no âmbito da Administração Pública Municipal.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 03/2026, de autoria conjunta de todos os parlamentares.

O documento solicita ao Executivo Municipal o envio de uma série de informações referentes às diárias concedidas e às despesas com passagens aéreas utilizadas por secretários municipais entre 2 de janeiro de 2025 e 1º de junho de 2026.

Os vereadores pedem a relação completa das diárias concedidas, contendo nome do beneficiário, cargo exercido, destino, data da viagem, motivo, valor individual e valor total pago. Também solicitam informações sobre passagens aéreas, incluindo trechos utilizados, datas de emissão e utilização, valores pagos e empresas fornecedoras do serviço.

Além disso, o requerimento requer cópias de empenhos, liquidações, ordens de pagamento, comprovantes e prestações de contas referentes aos gastos.

Na justificativa, os parlamentares afirmam que a medida busca garantir transparência e possibilitar o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos.

Duas indicações também foram discutidas e aprovadas por unanimidade.

A Indicação nº 11/2026, apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Souza, solicita ao Executivo a realização de limpeza, manutenção e desassoreamento dos córregos existentes no perímetro urbano de São Ludgero.

Segundo a justificativa, a medida busca prevenir alagamentos, melhorar o escoamento das águas pluviais, reduzir riscos de enchentes e contribuir para a preservação ambiental e a saúde pública, especialmente em períodos de chuvas intensas.

Já a Indicação nº 12/2026, de autoria do vereador Vitus Becker Neto, pede a instalação de iluminação pública nos acessos à comunidade de Rio Coral e ao município de Pedras Grandes, nas proximidades da Capela da Ponte Baixa.

Conforme o vereador, a melhoria proporcionará mais segurança para moradores, motoristas e pedestres que utilizam diariamente o trecho, reduzindo riscos de acidentes e aumentando a sensação de segurança durante a noite.

Outro momento de destaque ocorreu quando o presidente da Câmara, vereador Marcos Souza, realizou a leitura de uma Nota de Repúdio em nome da presidência do Legislativo Municipal.

O documento foi motivado por declarações em vídeo pela secretária municipal de Administração, que, segundo a nota, teriam feito insinuações generalizadas e desrespeitosas em relação à atuação dos vereadores de São Ludgero.

No texto, a presidência da Câmara afirma que as manifestações demonstram desconhecimento sobre as funções constitucionais dos parlamentares, ressaltando que o trabalho dos vereadores vai muito além da denominação de ruas e reconhecimento de entidades, envolvendo atividades de legislação, fiscalização, análise de projetos, requerimentos, indicações e até a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito.

A nota também destaca que a denominação de vias públicas possui relevância administrativa e histórica para o município, contribuindo para a organização urbana e prestação de serviços públicos.

Em outro trecho, a presidência sustenta que as declarações atingem não apenas os vereadores, mas também o princípio da harmonia entre os Poderes constituídos, considerado essencial para o bom funcionamento da administração pública.

O documento cita ainda a atuação fiscalizadora da Câmara, especialmente em discussões relacionadas ao uso de veículos públicos por agentes municipais, tendo em vista a possível abertura de uma CPI. Segundo o texto, a atuação do Legislativo seguirá respeitando os limites legais, garantindo contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

Ao encerrar a nota, o presidente Marcos Souza afirmou esperar que todos os agentes públicos mantenham uma postura compatível com a responsabilidade dos cargos que ocupam, preservando o respeito institucional e o diálogo democrático entre os Poderes.

Utilizaram a tribuna, durante as explicações pessoais, a vereadora Maria Marlene Schlickmann e os vereadores Laudi da Silva e Vitus Becker Neto.