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Terça Feira, 07 de Abril de 2026
Poder Legislativo São Ludgero

Câmara de São Ludgero aprova projeto que institui mês de valorização das pessoas com deficiência

Há 7 horas - Em São Ludgero

Foto: Internet
A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou, na noite desta segunda-feira, 6 de abril de 2026, mais uma sessão ordinária, com apreciação de projetos, indicação e participação na tribuna.

No Expediente, foi apresentado o Ofício Executivo nº 010/2026, em resposta ao Requerimento nº 01/2026, que solicita informações relacionadas ao uso de veículos oficiais do município.

Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram o Projeto de Lei Ordinária C.M. nº 02/2026, de autoria da vereadora Maria Marlene Schlickmann. A proposta institui o Mês Municipal de Valorização e Direitos das Pessoas com Deficiência, a ser realizado anualmente entre os dias 1º e 30 de agosto, passando a integrar o calendário oficial do município.

Conforme a justificativa do projeto, a iniciativa busca valorizar a diversidade humana e promover o protagonismo das pessoas com deficiência, além de combater o capacitismo, forma de preconceito que subestima suas capacidades. A proposta também prevê ações educativas e campanhas de conscientização, com foco na eliminação de barreiras e na promoção da dignidade.

O texto destaca ainda a importância da acessibilidade em diferentes aspectos, como o comunicacional e digital, garantindo o acesso à informação; o atitudinal, com a capacitação de servidores e da sociedade; e o social, incentivando a participação ativa da comunidade na construção de políticas públicas inclusivas.

O projeto recebeu a Emenda nº 005/2026, que altera a redação do artigo 3º, passando a prever que, durante o mês temático, as atividades educativas, culturais, esportivas, formativas e comunitárias poderão ser realizadas, e não mais que serão obrigatoriamente realizadas.

Tanto o projeto quanto a emenda foram aprovados por unanimidade em primeira votação.

Ainda durante a sessão, foi apreciada a Indicação nº 03/2026, também de autoria da vereadora Maria Marlene Schlickmann, solicitando ao Executivo Municipal a manutenção da pavimentação asfáltica nas proximidades do semáforo da Rua Padre Roher, no Centro. A justificativa aponta problemas de desnível e ondulações no asfalto, que comprometem a segurança de motoristas e pedestres. A indicação foi aprovada.

Tribuna

Na Tribuna, a sessão contou com a participação do fiscal sanitário da Vigilância Sanitária, Gilson Pedro Silva Martins, que abordou o trabalho de coleta de lixo no município.

Também fizeram uso da palavra, nas explicações pessoais, os vereadores Ricardo Warmeling, Maria Marlene Schlickmann, Vitus Becker Neto, Lucas Peters Filho e Marcos Souza.
Fonte: Internet

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