O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção, configurando uma vitória política para o presidente Javier Milei. O texto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

Segundo a imprensa local, o governo defendia inicialmente a redução para 13 anos, mas negociou com aliados e fixou a idade mínima em 14 anos. De acordo com a Casa Rosada, adolescentes condenados deverão cumprir pena em espaços separados dos adultos, e a prisão em regime fechado ficará restrita a crimes graves, como homicídio.

O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, morto por outros menores de idade. O caso gerou forte comoção nacional e levou o governo a incluir o tema na pauta do Congresso neste mês.

A tramitação enfrentou resistência de setores da oposição, que cobraram esclarecimentos sobre o financiamento da nova estrutura prevista no projeto. O governo anunciou a liberação de recursos, mas parlamentares alegaram que o valor seria insuficiente para viabilizar a implementação do sistema.